Decisão do Comité de Apelação Independente sobre a elegibilidade do jogador Espanhol

Após um recurso interposto pela Federação Espanhola de Rugby (FER), um Comité Independente de Apelação manteve a decisão original do Comité Judicial Independente relativamente à violação de elegibilidade de jogadores durante o processo de qualificação do Rugby Europe Championship para o Campeonato do Mundo de Rugby 2023.
Dia 5 de maio de 2022, o Comité Judicial Independente determinou que a Federação Espanhola violou o regulamento de Elegibilidade da World Rugby ao colocar Gavin van den Berg em dois jogos de qualificação. A sanção imposta pelo comité incluiu uma multa e dedução de pontos, resultando na não qualificação da seleção espanhola para o Campeonato de 2023 na França.

O Comité Independente de Apelação composto por Wang Shao Ing (presidente), Adam Casselden SC e John Langford (ex-jogador, Austrália), foi convocado para analisar o recurso da Federação Espanhola da decisão e sanção do comité.
De acordo com o alcance do processo de apelação, a Federação Espanhola precisava provar que: a) a decisão do Comité Judicial Independente estava errada; b) no interesse da justiça que a decisão seja anulada e/ou c) que a sanção imposta foi manifestamente excessiva ou errada em princípio.
Como parte de seu recurso, a Federação Espanhola procurou apresentar novas provas que não foram apresentadas ao Comité Judicial Independente. O Comité Independente de Apelação considerou cuidadosamente os argumentos da Federação Espanhola sobre por que as novas provas deveriam ser admitidas, examinou todas as novas provas documentais e decidiu não admiti-las porque:

1. determinou que a Federação Espanhola não tinha explicado adequadamente por que essa prova não estava disponível em investigação antes da audiência original; e
2. em qualquer caso, não seria do interesse da justiça fazê-lo depois de considerar todas as circunstâncias, incluindo a consideração de que parte das novas provas apresentadas não estavam apenas incompletas, mas continham alegações contra o jogador e outros relacionados a alteração de uma fotocópia de um documento de identidade nacional que tenha sido objeto de investigações em curso pelos órgãos competentes da jurisdição espanhola.

O Comité de Apelação Independente reviu a decisão original do Comité Judicial Independente com base nas evidências presentes. Tendo considerado as submissões detalhadas da Federação Espanhola e da World Rugby, o Comité Independente de Apelação negou possibilidade ao recurso.

No que diz respeito à qualificação para o Campeonato do Mundo de Rugby 2023, mantem-se a dedução de 10 pontos aplicada à tabela de qualificação europeia do Campeonato do Mundo de Rugby 2023 pelo Comité Judicial Independente, o que significa que a Roménia se qualifica como Europa 2 no Grupo B substituindo a Espanha e Portugal substitui a Roménia no Torneio Final de Qualificação em novembro de 2022.

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